Os 70 anos da CLT sob a ótica dos 25 anos da Constituição Federal

Constituição Federal de 1988. Como seu próprio nome diz, ela existiu mais para consagrar e reunir uma legislação esparsa que já existia

Ministra indefere liminar de suposto chefe do tráfico recolhido em presídio federal

STF negou HC do acusado de participar da invasão do Morro dos Macacos em 2009. A invasão resultou na queda de um helicóptero da PM no RJ

Bradesco. Direito de reintegração.

Direito de motivação da dispensa garantido por decreto estadual. Incorporação ao contrato de trabalho.

Recurso de revista. Valor da indenização por dano moral.

Dois eventos danosos (doença ocupacional e sequestro). Princípio da proporcionalidade.

HC. Tribunal do júri. Documento novo. Não-caracterização. Constrangimento ilegal existente.

Salários. Depósito em conta corrente.

Autorização do empregado. Repetição dos pagamentos. Fundamentos autônomos não impugnados.

Recurso ordinário. Ação anulatória.

Acordo coletivo de trabalho. Cláusula primeira. Banco de horas.

Uma reflexão crítica sobre o estatuto da criança e do adolescente - ECA

Universidade Regional Integrada de Santo Ângelo. Acadêmica de Letras pela Universidade do Norte do

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Plenário do Senado Federal aprova indicações da OAB para o CNMP

Nomeações serão feitas pelo presidente da República.

Justiça Federal é competente para julgar tráfico de pessoas em Ribeirão Preto (SP)

As vítimas seriam transexuais, transgêneros, travestis, mulheres e até menores.

Compartilhamento ilícito de sinal de TV será julgado pela Justiça Federal

A decisão é da Terceira Seção.

Juiz federal Sérgio Moro vê risco de Lei do Abuso de Autoridade criminalizar juízes

Para o juiz, a proposta que tramita no Senado abre a possibilidade de criminalizar juízes, se divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo.

Juiz Federal Sérgio Moro vai julgar cinco dos sete inquéritos em que Eduardo Cunha é alvo

Cinco dos sete inquéritos do deputado cassado têm relação com a Lava Jato e devem ser encaminhados à 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Tribunal mantém decisão e condena empresas a restituírem valores desviados após clonagem de chip

Companhia telefônica e plataforma de vendas responsabilizadas.

Tribunal mantém condenação de preso que enviou carta à própria tia exigindo dinheiro

A pena foi fixada em mais de sete anos de reclusão.

Tribunal mantém condenação de funcionária pelo desvio de recursos de universidade estadual

Acusada adulterava folha de pagamento.